| TERMOS E CONDIÇÕES |
Estes Termos e Condições de Serviço fornecem-lhe as regras de utilização e contratação através do nosso Site e contêm a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do Site (“Utilizadores”) e bem assim a quaisquer transações, de natureza comercial, realizadas através da Loja Online Coelheiros com os consumidores (“Clientes”).
A. SITE
1. Propriedade do Site e Proteção dos Direitos de Autor
O site www.loja.coelheiro.pt (“Site”) é da gestão da Herdade de Coelheiros Lda. (“HC”) com sede na Herdade de Coelheiros, 7040-202 Igrejinha, com o capital social de €1.000.000,00 (um milhão de euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500253080.
Todos os elementos existentes no Site, designadamente texto, imagens, ilustrações, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, estão devidamente protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos direitos de autor.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
2. Possibilidade de Alteração dos termos e condições do Site
A HC reserva-se no direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Site e as condições requeridas para aceder ou utilizar o Site.
A HC reserva-se ainda no direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar unilateralmente, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável.
Quaisquer alterações e aditamentos serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online e produzirão efeitos após a sua publicação, pelo que se aconselha a consulta regular desta página para se manter atualizado.
3. Condições de acesso e utilização do Site
Ao utilizar o Site confirma que aceita estes Termos e Condições de Serviço e que se compromete a cumprir os mesmos.
Se não concordar com os nossos Termos e Condições de Serviço não deve utilizar o Site.
O acesso à Loja Online Coelheiros é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.
Contudo, se o Utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou guarda parental antes de contactar a Loja Online Coelheiros via-email, enviar qualquer informação à Loja Online Coelheiros e comprar algum produto deste Site.
Ao continuar a utilizar este Site e qualquer dos serviços oferecidos, o Utilizador confirma que obteve consentimento dos pais ou da guarda parental.
A todos os menores é recomendada a partilha destes Termos e Condições com os seus pais.
As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Coelheiros apenas podem ser adquiridas por indivíduos maiores de 18 anos e que não apresentem qualquer impedimento ou restrição legal que os impeçam de adquirir bebidas alcoólicas.
4. Informação sobre os conteúdos do Site
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
A HC reserva-se no direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da Loja Online Coelheiros.
B. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE
1. Registo e Seleção dos Produtos
Para realizar uma compra na Loja Online Coelheiros o Utilizador deverá efetuar o registo de Cliente.
Depois de registado, o Cliente pode fazer a sua encomenda, selecionando os produtos pretendidos.
O Cliente deverá seguir todos os passos descritos no Site para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa os Termos e Condições e a Política de Privacidade.
Os dados registados pela Loja Online Coelheiros constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a HC e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração.
2. Preços do Produtos e Portes de Envio
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Todos os preços disponíveis na Loja Online Coelheiros podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda.
Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
3. Métodos de Pagamento
A HC disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: Multibanco e Paypal.
No caso do pagamento com Paypal, o débito será efetuado na conta do Cliente no momento de expedição da encomenda. Ao optar pelo pagamento através de Multibanco, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking.
No caso do pagamento com Paypal, o débito será efetuado na conta do Cliente no momento de expedição da encomenda.
O Cliente tem 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada. No caso do pagamento com Paypal, o débito será efetuado na conta do Cliente no momento de expedição da encomenda.
4. Disponibilidade e entrega dos Produtos
Os artigos à venda na Loja Online Herdade dos Coelheiros estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
A HC compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora.
Todas as encomendas expedidas pela HC devem ser examinadas pelo cliente aquando a sua receção.
5. Defeito no Produto e Arrependimento da Compra pelo Cliente
Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, e não do mau ou desgaste natural do mesmo, o Cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia de remessa e informando, de imediato, a HC.
O produto a ser devolvido não poderá apresentar sinal de uso e deverá ser devolvido na embalagem original (quando aplicável).
O produto deverá ser remetido, via correio, para o endereço da HC, na ocasião da solicitação do cancelamento da compra e reembolso do pagamento, que deverá ser feita via e-mail.
Uma vez recebido o produto e após verificação do estado do mesmo pela HC, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo Portes de Envio.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
Se identificada violação, divergência ou qualquer irregularidade do produto, não será aceite a devolução e o produto será devolvido ao remetente sem qualquer comunicação anterior. Nesse caso, a HC reserva-se ao direito de fazer a cobrança do reenvio.
Caso o produto não atenda às suas expetativas, e não seja do seu interesse a troca por outro produto do site, é também possível fazer cancelamento da compra, com a devolução do produto e reembolso do valor pago, com exceção dos portes de envio.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato através de e-mail e devolver os produtos ou produtos sem demora injustificada num prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data da sua receção, sem necessidade de indicar o motivo e sem pagamento de indemnização.
O prazo começa a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do produto ou, quando o Cliente tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente, adquire a posse física do último produto.
Neste caso, os custos da devolução dos bens serão suportados na íntegra pelo Cliente.
Reforçamos, mais uma vez, que, aquando da devolução, o produto, bem a sua embalagem, rótulo e o contrarrótulo, têm que permanecer intactos, sob pena de a devolução ficar sem efeito.
6. Legislação aplicável e foro competente
Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes regras será submetido ao tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a HC desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos: Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa. Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h). Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787. Site: http://arbitragemdeconsumo.org
